NOSSA OPINIÃO

CUT pressiona o governo e este cede em relação às perícias médicas do INSS, mas não toca nas questões acidentárias, NTEP e subnotificações acidentárias

(*) Luiz Salvador

O BRASIL TEM JEITO. CUT pressiona o governo e este cede em relação às perícias médicas do INSS, mas não toca nas questões acidentárias, NTEP e subnotificações acidentárias. É preciso avançar também nas questões acidentárias e dos adoecimentos ocupacionais. Fazer valer o NTEP, contra o corporativismo do ato médico. Chega de um médico parteiro atender qualquer tipo de lesão, como tem ocorrido. Precisamos de especialização do perito nas perícias que não podem ser só médicas, a perícia tem que ser mais abrangente, utilizando-se dos conhecimentos específicos de cada área por: psicólogos, fisioterapeutas, psiquiatras, ortopedistas, engenheiros, etc. Acidente do trabalho não pode ser confundido com “assassínios”. O problema dos acidentes está na gestão empresarial, no modelo adotado de produção capitalista onde o que se busca não é a do respeito à dignidade do trabalhador, a prevalência de seu direito à vida, mas sim a busca do mero lucro a qualquer custo, exigindo-se o cumprimento das metas alucinantes por maior produtividade e condições estressantes de trabalho. Temos que dar um basta no modelo viciado das repudiadas subnotificações acidentárias e preservação da integralidade física e psíquica do trabalhador.


Leia o relato de como foi a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, onde estiveram presentes representação dos trabalhadores, dos empregadores, do INSS e do governo. A mobilização popular e sindical sensibilizou o governo a ceder, mas ainda é pouco. Temos que fazer valer a prevalência do social, a do respeito à vida e à dignidade do trabalhador, que tem o direito de trabalhar, sim, mas não de morrer e ou de adoecer no trabalho.

(*) Luiz Salvador é advogado trabalhista e previdenciarista em Curitiba-Pr, Ex-Presidente da ABRAT (www.abrat.adv.br), Presidente da ALAL (www.alal.com.br), Diretor do Depto. de Saúde do Trabalhador da JUTRA (www.jutra.org), assessor jurídico de entidades de trabalhadores, membro integrante, do corpo técnico do Diap, do corpo de jurados do TILS – Tribunal Internacional de Liberdade Sindical (México), da Comissão Nacional de Relações internacionais do CF da OAB Nacional e da Comissão de “juristas” responsável pela elaboração de propostas de aprimoramento e modernização da legislação trabalhista instituídas pelas Portarias-MJ 840, 1.787, 2.522/08 E 3105/09, E-mail: luizsalv@terra.com.br, site: www.defesadotrabalhador.com.br